PREFEITURA MUNICIPAL DE
CÂNDIDO SALES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/03/2019ACORDO DE COOP. TECNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO.Não
08/02/2019DECRETO Nº 006/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
DECRETO Nº 007/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
PORTARIA GP Nº. 010/019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA GP Nº. 011/019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
PORTARIA GP Nº. 0012/019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
PORTARIA GP Nº. 017/019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
PORTARIA GP Nº. 014/019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.		Não
29/11/2018PORTARIA Nº 327/2018
PORTARIA Nº 328/2018
PORTARIA Nº 329/2018
PORTARIA Nº 331/2018
CALENDÁRIO ESCOLAR 2019
LEI MUNICIPAL N° 274/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.		Não
22/11/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
13/11/2018DECRETO Nº 050/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº 304/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 273/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.		Não
08/11/2018PORTARIA GP Nº. 304/018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
ATO DE Nº 01, DA COMISSÃO PROCESSANTE.		Não
08/11/2018ORDEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.Não
26/10/2018DECRETO Nº 048 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
EDITAL 001/2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PORTARIA GP Nº. 278/018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 279/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 280/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 281/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 282/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 283/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 284/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 285/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 287/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 286/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 288/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 289/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 290/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 291/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 292/18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 293/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 294/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 295/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 296/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 297/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 298/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 299/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 300/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 301/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.		Não
27/07/2018PORTARIA GP Nº. 210/018, DE 13 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL N° 270/2018, DE 24 DE JULHO DE 2018
DECRETO Nº 040/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018.		Não
28/06/2018PORTARIAS Nº 162 À 187/2018 E DECRETO Nº 039/2018.Não
21/06/2018DECRETO Nº 038/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA N.º 160/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.		Não
13/06/2018LEI MUNICIPAL N° 266/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N.º 035, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO Nº 036/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 009 DE 04 DE JUNHO 2018.
PORTARIA N.º 160/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA N.º 161/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.		Não
30/05/2018DECRETO Nº 029/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 151/018, DE 21 DE MAIO DE 2018.		Não
22/05/2018PORTARIA GP Nº. 132/018, DE 21 DE MAIO DE 2018
DECRETO DE Nº 025, DE 21 DE MAIO DE 2018.		Não
18/05/2018PORTARIAS Nº 118/2018, 119, 120 E 121/2018
DECRETO Nº 023/2018
CALENDÁRIO ESCOLAR.		Não
10/05/2018EDITAL N° 001/ 2018 - "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO".Não
09/05/2018DECISÕES.Não
08/05/2018REPUBLICAÇÕES DE DECRETOS Nº 021/2018, 022/2018 E PORTARIA Nº 012/2017.Sim
27/04/2018PORTARIA GP Nº. 115/018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA GP Nº. 116/018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETO Nº 020, DE 26 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÃO DE Nº 03, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Não
26/04/2018PORTARIAS Nº 091/2018, 103/2018 À 114/2018, 055/2018 E DECRETO Nº 019/2018.Não
04/04/2018DECRETOS Nº 015, 016 E 017/2018 E PORTARIA Nº 001 DE 02 DE ABRIL DE 2018.Não
27/03/2018DECRETO N. 013, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E RESOLUÇÃO DE Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2018.Não
26/03/2018PORTARIA GP Nº. 085/018, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 086/018, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 087/018, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 011, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 012, DE 26 DE MARÇO DE 2018.		Não
07/03/2018HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 - SRP.
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018.		Não
21/02/2018PORTARIA GP Nº. 030/018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 031/018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO N. 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 008/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
REGIMENTO ESCOLAR.		Não
09/02/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO TUTELAR.
RESOLUÇÃO N°01/2018 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DESUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR.		Não
08/02/20183º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 060/2017.
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2017.
CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018.		Não
02/02/2018TERMO DE COMPROMISSO - MAIS ALFABETIZAÇÃO.Não
30/01/2018OFIVIO Nº 013/2017.
PORTARIA GP Nº. 024/018, DE 29DEJANEIRO DE 2018.
RESOLUÇÃO Nº 001/2017.
RESOLUÇÃO Nº 002/2017.
RESOLUÇÃO Nº 003/2017.
RESOLUÇÃO Nº 004/2017.
RESOLUÇÃO Nº 005/2017.
RESOLUÇÃO Nº 006/2017.
RESOLUÇÃO Nº 007/2017.		Não
12/01/2018DECRETO Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 002/018, DE 08DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 003/018, DE 09DE JANEIRO DE 2018.		Não
22/12/2017PORTARIA GP Nº. 447/017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS OSR. EVARISTO ANDRADE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 449/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS A SRTª MAYARA NUNES VIEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 450/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS O SR. ERLI LACERDA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 451/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS ASRA. VITÓRIA QUEIROZ SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 452/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS A SRA CLAUDINE DA SILVA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 453/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS ASRA. AUREA RAMOS MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 454/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS A SRA. IRACI SANTOS SILVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 455/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS ASRA. MARIA ILZA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 456/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASRA. IRENE NASCIMENTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 458/017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOSR. FABIANO NEVES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 095, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
15/12/2017LEI Nº 256/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES A SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.
PORTARIA N. º 445, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, INTEGRANTE AO PLANO DE METAS TODOS PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES - BAHIA.
DECRETO Nº 094/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE CÂNDIDO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
12/12/2017PORTARIA Nº 007 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE MATRICULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2018.
PORTARIA Nº 008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 02/17 DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 252/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
11/12/2017DECRETO N. 090, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE CÂNDIDO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 091, DE 11 DE DEZEMBRO 2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMES DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 251/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - AUTORIZA AUMENTO SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) A SER REPASSADO EM NOVEMBRO OU DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCETUANDO-SE OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Não
04/12/2017DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 314/ 2017Não
01/12/2017DECRETO Nº 087/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 438/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 439/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 440/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 443/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.		Não
25/10/2017PORTARIA GP Nº. 403/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 404/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 405/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 077/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.		Não
19/10/2017RESCISÃO DO CONTRATO Nº 176/2017
CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DE SESSÃO PARA NEGOCIAÇÃO DIRETA DE PREÇOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2017		Não
10/10/2017ORDEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de TRANSPORTE ESCOLARNão
01/09/2017ATOS ADMINISTRATIVOS Não
24/08/2017DECRETO Nº 066/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 067/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 068/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 075/2017
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 076/2017		Não
02/08/2017DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 062/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 063/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 305/017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 309/017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 311/017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 312 /017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 313/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 314/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 315/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 316/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 317/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 318/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 319/017, DE 28 DE JLUHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 320/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 321/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 322/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 323/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 324/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 325/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 326/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 327/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 328/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 329/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 330/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 331/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 332/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.		Não
27/06/2017LEI Nº 245, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 059/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.		Não
26/06/2017EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2017
ERRATA – Tomada de Preços nº 001/2017
PORTARIA GP Nº. 293/017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.		Não
08/06/2017DECRETO Nº 054/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 266/017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.		Não
31/05/2017AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017.
AVISO DE CARTA CONVITE Nº 002/2017.
AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017.		Não
31/05/2017LEI Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 271/17, DE 29 DE MAIO DE 2017.		Não
30/05/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017 - DECISÃO.
DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 705/2017 - DECISÃO.		Não
30/05/2017DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 052/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 053/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
LEI Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2017 - DECISÃO.

Não
24/05/2017PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 054/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 053/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 059/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 057/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 058/2017.		Não
16/05/2017ATOS ADMINISTRATIVOS Não
27/04/2017RESOLUÇÕES Nº 001/2017.
PORTARIA GP Nº. 207/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 208/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 209/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 210/017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 216/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 217/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 218/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 219/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 220/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 221/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 222/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 223/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 224/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 225/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 226/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 227/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 228/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 229/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 230/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 231/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 232/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 233/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 234/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 235/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 236/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 237/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 238/017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Não
10/04/2017DECRETO GP Nº 041/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
03/04/2017PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 174/017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 175/017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 176/017, DE 17 DEMARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 177/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 178/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 179/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 180/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 183/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 184/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 185/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 186/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 187/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 188/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 189/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 190/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 191/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 192/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 193/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 194/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 195/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 196/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 197/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 198/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 199/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 200/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 201/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 202/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 203/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 204/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 205/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 040/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Não
22/03/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 034/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017 - LICITAÇÃO DESERTA.
Não
15/03/2017AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 024/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 027/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 025/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.		Não
13/03/2017DECRETO N. 034, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 38, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 39, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 033, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 036, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2017.

Não
02/03/2017DECRETO Nº 031/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
PROCESSO Nº 44.
PORTARIA GP Nº. 125/017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 126/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 127/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 128/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 129/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 130/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 131/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 132/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 133/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 134/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 135/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 136/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 137/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 138/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 139/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 140/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 143/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 145/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 146/017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 147/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 148/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 149/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 150/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 151/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 152/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 153/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 154/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 155/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 156/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 157/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 158/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 159/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 160/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 161/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 162/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 163/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 164/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 165/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 166/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 167/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 168/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Não
24/01/2017DECRETO Nº DE 025, DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 010/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 012/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 022/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 023/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 078/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 085/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 088/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 089/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 090/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 091/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 092/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 093/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 094/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 095/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 096/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 097/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 098/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 099/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 100/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 101/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 102/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 103/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Não
13/01/2017ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.		Não